O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência vital para muitos brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Entretanto, surge a dúvida: financiar um imóvel pode resultar na perda deste benefício essencial? Afinal, é necessário estar dentro dos limites de renda do programa.
A seguir, entenda as regras do BPC, a possibilidade de financiar um imóvel sem perder o benefício e as vantagens do programa Minha Casa Minha Vida para beneficiários do BPC.
Regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
A deficiência deve causar impedimentos de longo prazo, com efeitos de pelo menos dois anos, que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuições ao INSS, não oferece 13º salário nem pensão por morte. Para ter direito ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
O cálculo da renda per capita é crucial para determinar a elegibilidade. Além disso, é necessário que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.
A inscrição deve ser feita antes da solicitação do benefício e mantida atualizada. A gestão do BPC é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto a operacionalização é feita pelo INSS, que também realiza avaliações médicas e sociais para os beneficiários com deficiência.
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Afinal, se eu financiar um imóvel posso perder o BPC?
A dúvida se uma pessoa que recebe o BPC pode financiar um imóvel sem perder o benefício é comum. A boa notícia é que, de acordo com as regras atuais, o financiamento de um imóvel não resulta automaticamente na perda do BPC.
O que importa é que a renda per capita familiar continue dentro dos limites estabelecidos. Ao financiar um imóvel, o beneficiário deve assegurar que as prestações não elevem a renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo per capita.
É importante considerar que a renda familiar inclui todos os membros do grupo familiar, e a inclusão das prestações do financiamento pode impactar esse cálculo.
Portanto, é fundamental planejar e calcular cuidadosamente as despesas para evitar ultrapassar o limite de renda.
Além disso, é sempre recomendável manter a documentação em ordem e informar ao INSS qualquer alteração na renda familiar.
Se houver dúvidas, o beneficiário pode procurar orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou diretamente no INSS.
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Minha Casa Minha Vida gratuita para beneficiários do BPC
Por fim, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) oferece uma oportunidade única para beneficiários do BPC adquirirem um imóvel sem comprometer seu benefício.
Desde setembro de 2023, a portaria MCID nº 1248 estabeleceu regras que isentam beneficiários do BPC e do Bolsa Família do pagamento de parcelas do financiamento de imóveis subsidiados pelo MCMV.
Esta isenção aplica-se aos financiamentos feitos através de programas como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Beneficiários do BPC que já estão financiando imóveis pelo MCMV têm suas parcelas isentas a partir de 28 de setembro de 2023. Novos financiamentos também podem ser aprovados com isenção, garantindo moradia digna sem custo.
A isenção é vitalícia, mesmo que o beneficiário deixe de receber o BPC no futuro. Este benefício pode transformar a vida de muitas famílias, proporcionando acesso à habitação sem comprometer a segurança financeira oferecida pelo BPC.
Cerca de 150 mil beneficiários do BPC e 600 mil do Bolsa Família podem se beneficiar dessa medida, ampliando o acesso à moradia de qualidade.
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